
Presidente
Luiz Incio Lula da Silva
Ministro da Educao
Tarso Genro
Secretrio Executivo
Fernando Haddad
Secretria de Educao Especial
Claudia Pereira Dutra
MINISTRIO DA EDUCAO
Secretaria de Educao Especial
EDUCAO INCLUSIVA
O MUNICPIO
Braslia - 2004
Srie: EDUCAO INCLUSIVA
1. A Fundamentao Filosfica
2. O Municpio
3 A Escola
4 A Famlia
FICHA TCNICA
Coordenao Geral
Secretaria de Educao Especial/Ministrio da Educao
Organizao
Maria Salete Fbio Aranha
Dados Internacionais de Catalogao na Publicao (CIP)
Centro de Informao e Biblioteca em Educao (CIBEC)
E24e Educao inclusiva : v. 2 : o municpio / coordenao geral SEESP/MEC ; organizao
Maria Salete Fbio Aranha.  Braslia : Ministrio da Educao, Secretaria de Educao
Especial, 2004.
27 p.
1. Educao inclusiva. 2. Educao infantil. 3. Plano municipal de educao. I.
Brasil. Secretaria de Educao Especial. II. Aranha, Maria Salete F.. III. Ttulo
CDU: 37.014.53
376.014
UM NOVO TEMPO
Assegurar a todos a igualdade de condies para o acesso e a permanncia na escola, sem
qualquer tipo de discriminao,  um princpio que est em nossa Constituio desde 1988,
mas que ainda no se tornou realidade para milhares de crianas e jovens: meninas e adolescentes
que apresentam necessidades educacionais especiais, vinculadas ou no a deficincias.
A falta de um apoio pedaggico a essas necessidades especiais pode fazer com que essas
crianas e adolescentes no estejam na escola: muitas vezes as famlias no encontram escolas
organizadas para receber a todos e, fazer um bom atendimento, o que  uma forma de
discriminar. A falta desse apoio pode tambm fazer com que essas crianas e adolescentes
deixem a escola depois de pouco tempo, ou permaneam sem progredir para os nveis mais
elevados de ensino, o que  uma forma de desigualdade de condies de permanncia.
Em 2003, o Brasil comea a construir um novo tempo para transformar essa realidade.
O Ministrio da Educao, por meio da Secretaria de Educao Especial, assume o compromisso
de apoiar os estados e municpios na sua tarefa de fazer com que as escolas brasileiras
se tornem inclusivas, democrticas e de qualidade.
Este compromisso se concretiza com a implementao do Programa Educao Inclusiva:
Direito  Diversidade. Temos por objetivo compartilhar novos conceitos, informaes e metodologias
- no mbito da gesto e tambm da relao pedaggica em todos os estados brasileiros.
Estes Referenciais que acompanham o programa se constituem em importantes subsdios
que abordam o planejamento da gesto da educao. Os textos apresentam a gesto sob
diferentes enfoques: o papel do municpio, o papel da escola e o papel da famlia, desenvolvidos
a partir de uma fundamentao filosfica que afirma uma concepo da educao especial
tendo como pressuposto os direitos humanos.
Queremos fazer com que todas as pessoas que integram as comunidades escolares
brasileiras estejam mobilizadas para a mudana. Queremos fazer com que todos os municpios
de nosso Pas tenham um Plano de Educao inclusivo, construdo democraticamente.
Vamos juntos, fazer com que a escola brasileira se torne um marco desse Novo Tempo, e
ajude a fazer do Brasil um Pas de Todos!
Claudia Pereira Dutra
Secretria de Educao Especial

 N D I C E
O MUNICPIO ..........................................................................................
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAO ...................................................................
INDICADORES .................................................................................................
Mapeamento da populao de 0 a 14 anos de idade .........................................
Informaes sobre as necessidades educacionais especiais das crianas de 0 a
14 anos ............................................................................................................
Informaes sobre as adequaes necessrias, em cada escola, para responder
s necessidades educacionais especiais dos alunos ..........................................
Plano Municipal de Educao estipula as metas at o ano de 2010, conforme o
Plano Nacional de Educao .............................................................................
O Plano Municipal de Educao contempla a ateno s necessidades educacionais
especiais dos alunos ................................................................................
Acessibilidade fsica e nas comunicaes ..........................................................
Equipe tcnica suficiente para dar suporte a todas as escolas municipais .........
Programa de formao continuada de professores ............................................
Planejamento estratgico para atender s necessidades educacionais especiais
dos alunos: acessibilidade, aquisio de materiais e equipamentos .....................
Plano de carreira para o magistrio e plano para contratao de recursos humanos
...............................................................................................................
Critrios para organizao salas de aula inclusivas ............................................
07
08
12
13
13
14
15
15
16
17
18
18
18
19
Programa de formao continuada dos professores e gestores educacionais .........
Sistemtica para o trabalho cooperativo entre o professor da classe regular e o
professor especialista em educao especial ....................................................
O Municpio dispe do Dirigente da Educao Especial .....................................
Processo de Avaliao ......................................................................................
QUADRO DE INDICADORES ...........................................................................
20
21
23
24
26
EDUCAO INCLUSIVA: O MUNICPIO 7
O MUNICPIO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAO
Os municpios brasileiros conquistaram maior autonomia, a partir da opo
pela descentralizao do poder estabelecida pela Constituio Brasileira de 1988.
Desde essa data, cada municpio adquiriu o poder de, tendo como
parmetros as polticas nacionais e estaduais, analisar sua realidade local e
decidir como se caracterizaro os servios que sero disponibilizados para sua
populao. Que tipo e qualidade de atendimento  sade necessitam? Que tipo
de educao desejam? Que tipo e qualidade de transporte urbano necessitam?
Questes como estas devem ser feitas para todas as reas da ateno pblica,
tendo como referncias as caractersticas da realidade local e em suas
respostas, os norteadores para a definio das polticas pblicas municipais.
Assim, toda rea de ateno pblica necessita de um planejamento para
garantir que as necessidades da populao sejam atendidas. Nesse contexto,
somente por meio de um planejamento sistemtico  que se pode definir objetivos
e metas a serem alcanados ao longo do tempo, bem como priorizar em que
e como investir a verba pblica de forma racional e conseqente.
A elaborao de planos municipais, portanto, contribui tanto para o conhecimento
da realidade local, como para o planejamento estratgico das aes
a serem adotadas para o alcance dos objetivos dos diferentes segmentos que
constituem a comunidade.
Torna-se clara a importncia da participao de representantes de todos
os segmentos da populao, como sujeitos de direito, uma vez que, sero objetos
da ateno pblica.
EDUCAO INCLUSIVA: O MUNICPIO 8
No caso especfico da Educao,  o Plano Municipal de Educao que se
constitui no instrumento norteador da poltica educacional do municpio e de sua
relao com as polticas estaduais e nacionais. Ele deve ser desenvolvido pelo Conselho
Municipal de Educao, juntamente com a Secretaria de Educao e transformado
em instrumento legal, por meio de aprovao pela Cmara Municipal.
A elaborao de um Plano Municipal de Educao implica estudar e analisar
a realidade local, suas caractersticas, suas necessidades, explicitar objetivos
e metas a serem alcanados, no decorrer do tempo, sempre tendo como
horizonte os objetivos e metas do Plano Nacional de Educao, dos quais destacam-
se:
1. Garantia de ensino fundamental obrigatrio de oito anos a todas as
crianas de 7 a 14 anos, assegurando o seu ingresso e permanncia na escola e
a concluso desse ensino.
2. Garantia de ensino fundamental a todos os que a ele no tiveram acesso
na idade prpria ou que no o concluram.
3. Ampliao do atendimento nos demais nveis de ensino: a educao
infantil, o ensino mdio e a educao superior.
4. Valorizao dos profissionais da educao.
5. Desenvolvimento de sistemas de informao e de avaliao em todos os
nveis e modalidades de ensino.
Estes objetivos explicitam a preocupao e o compromisso do pas com a
erradicao do analfabetismo e com a melhoria do nvel educacional da populao
brasileira, tarefas a serem desempenhadas, concretamente, pelos sistemas
educacionais municipais e estaduais.
A primeira etapa do processo de elaborao do Plano Municipal de Educao
 a caracterizao da realidade sociopoltica e econmica do municpio. Nesta
etapa, so teis questes tais como:
1. Como se caracteriza o municpio, nos aspectos sociopolticos e econmicos
(caracterizao geogrfica, dados populacionais, economia, mercado de trabalho
formal e informal, ndice de crescimento demogrfico por faixa etria, peculiaridades
populacionais em geral e da demanda escolar, em especial)?
EDUCAO INCLUSIVA: O MUNICPIO 9
2. Como se caracteriza a populao na faixa de 0-14 anos de idade?
3. Como se caracteriza a populao acima de 15 a 21 anos?
4. Qual o nvel de escolaridade da populao nestas faixas etrias?
5. Quais as necessidades educacionais especiais desta populao? Quais
so os segmentos e como se caracterizam tais necessidades (pessoas cegas,
com baixa viso, surdos, com deficincia auditiva, mental, fsica; pessoas com
superdotao, dislexia e outras necessidades educacionais especiais)?
6. Qual o nmero de crianas de 0 a 6 anos fora da escola no municpio?
7. Qual o nmero de crianas de 7 a 14 anos fora da escola no municpio?
8. Qual o nmero de adolescentes ou jovens de 15 a 21 anos fora da escola
no municpio?
9. Quais os fatores que levam  excluso escolar no municpio (repetncia,
trabalho infantil, dificuldade de aprendizagem, deficincia, outros)?
10. Quais as aes estabelecidas para o municpio solucionar os fatores
de excluso?
11. Com que servios o municpio conta nos diferentes setores da ateno
pblica (sade, assistncia, educao, trabalho, segurana, esporte e lazer)?
12. Qual  a qualidade do acesso e da utilizao desses servios (sade,
assistncia, educao, trabalho, segurana, esporte e lazer) para os diferentes
segmentos populacionais?
A segunda etapa da elaborao do Plano Municipal de Educao se constitui
no processo de identificao do que o municpio necessita para o setor da
Educao.
As necessidades devem se basear na anlise crtica das informaes
coletadas na etapa anterior e representar os objetivos do municpio, de forma a
cumprir com sua tarefa de favorecer o desenvolvimento e a formao de cidados
compromissados com a construo de sua realidade social.
Nesta etapa, o coletivo deve explicitar o funcionamento do setor educacional,
de forma a atender s necessidades educacionais de toda a populao, com
qualidade tcnico-cientfica, didtico-pedaggica e garantia de igualdade de oportunidades.
EDUCAO INCLUSIVA: O MUNICPIO 10
Para cada aspecto do funcionamento do sistema educacional (poltico, administrativo
e didtico-pedaggico) deve-se registrar qual a situao ideal pretendida.
 importante que, ao analisar a realidade sociopoltica e econmica do
municpio, seja dada ateno para necessidades especiais de segmentos
populacionais, de forma a contempl-las no plano. Cada item definido nesta
etapa representar um objetivo a ser perseguido pelo municpio.
Tendo estabelecido o perfil do que se deseja para a educao municipal, a
terceira etapa da elaborao do Plano Municipal de Educao dever se constituir
da descrio de como se caracteriza efetivamente o sistema educacional
municipal, no momento atual.
So vrias as questes que se mostram teis para o desenvolvimento dos
trabalhos nesta fase, abrangendo aspectos polticos, administrativos e didtico-
pedaggicos, tais como:
1- Polticos:
 O sistema educacional assegura a matrcula de todo e qualquer aluno?
 Qual o nvel de participao dos educadores no processo de elaborao
do Plano Municipal de Educao?
 Qual o nvel de conhecimento dos gestores e educadores, em relao:
a. Declarao Universal de Direitos Humanos (1948);
b. Estatuto da Criana e do Adolescente - Lei N 8.069/1990;
c. Lei de Diretrizes e Bases da Educao (LDBN) - Lei n 9.394/96;
d. Plano Nacional de Educao - Lei n 10.072/01;
e. Diretrizes Nacionais para a Educao Especial na Educao Bsica,
Resoluo n 02/2001- CNE.
 O municpio definiu prioridades, estabelecendo metas a curto, mdio e
longo prazos?
 Existe articulao com os demais setores pblicos para atender necessidades
dos alunos (sade, assistncia social, transportes, trabalho, justia, esporte,
lazer, cultura, dentre outros)?
EDUCAO INCLUSIVA: O MUNICPIO 11
2 - Administrativos:
 Quantas escolas compem a rede municipal de ensino?
 Como se encontra a estrutura fsica de tais escolas (construo, abastecimento
de gua, energia eltrica, saneamento bsico, acessibilidade, instalaes
sanitrias, instalaes para preparo e/ou servio de alimentao)?
 Com que recursos materiais e equipamentos conta cada escola?
 Existe(m) biblioteca(s) disponvel(eis) para uso dos professores e alunos?
 Existe(m) equipamento(s) de informtica para uso dos professores e alunos?
 Qual o percentual de jovens e adultos que est sendo atendido no sistema
educacional?
 Quais os nveis e as modalidades de ensino oferecidos pelo sistema educacional
municipal (educao infantil, fundamental, mdia, profissional, jovens
e adultos, indgena e especial)?
a. de 0 a 3 anos;
b. de 4 a 6 anos;
c. de 7 a 14 anos;
d. de 15 a 21 anos;
e. adultos.
 Quantos alunos encontram-se matriculados em cada nvel/modalidade/
srie ou ciclo?
 Existe um plano de carreira para os educadores do sistema?
 Existe um programa de formao continuada para os professores do
sistema?
3 - Didtico-Pedaggico
 Existe cooperao entre as diferentes modalidades de ensino?
 Como so entendidos e tratados os problemas encontrados na relao de
ensino e aprendizagem?
 Existe um sistema de suporte tcnico-pedaggico para o professor?
 Existe atendimento educacional especializado para os alunos que dele
necessitarem?
 Como se caracterizam esses atendimentos (quantidade e qualidade)?
 Como se caracteriza a relao entre gestores, equipes tcnicas, coordenao
pedaggica e professores?
EDUCAO INCLUSIVA: O MUNICPIO 12
As questes apresentadas so apenas alguns exemplos de elementos a serem
considerados na coleta de dados sobre a realidade educacional municipal.
Muitas outras devero constituir focos de reflexo e anlise.
A ltima etapa para a realizao do Plano Municipal de Educao consistir:
 da anlise da distncia existente entre o que o municpio tem, concretamente,
e o que almeja alcanar;
 do planejamento das aes que devero ser assumidas para diminuir
essa distncia.
Para tanto, metas quantitativas devero ser estabelecidas para execuo
do Plano Municipal de Educao. O estabelecimento dessas metas dever respeitar
os prazos estipulados no Plano Nacional de Educao, tanto para a Educao
Infantil, como para o Ensino Fundamental.
O Plano Municipal de Educao, portanto, deve ser um instrumento
construdo coletivamente, a partir de ampla consulta  populao em geral, e 
comunidade acadmica, em particular. Deve ser avaliado continuamente, reajustado
e divulgado,  medida que avanos ocorram no alcance das metas ou
que surjam novas necessidades.
 significativo o conjunto de necessidades educacionais presentes na populao
brasileira, assim como da limitao dos recursos administrados pelos
governos municipais. Entretanto, um planejamento racional, que priorize o que
 mais urgente e uma administrao cuidadosa, que gerencie os recursos com
responsabilidade, garantiro o alcance das metas.
INDICADORES
Indicadores so elementos que permitem identificar como se encontra
um determinado fenmeno, quando comparado com a situao desejada. Para
saber se o sistema educacional de seu municpio j alcanou o objetivo da
incluso ou em que momento do processo de transformao ele se encontra,
EDUCAO INCLUSIVA: O MUNICPIO 13
os indicadores abaixo sinalizam formas de avaliar o sistema educacional municipal.
Mapeamento da populao de 0 a 14 anos de idade.
Cabe ao municpio criar mecanismos para atender s necessidades especiais
de sua populao.
Para iniciar o planejamento do atendimento educacional municipal faz-se
necessrio conhecer e localizar geograficamente a demanda a ser atendida. Saber
onde se encontram as crianas e adolescentes com deficincia  essencial
para que as escolas possam se organizar adequadamente.
H vrias fontes de informao importantes para a realizao desta ao:
o Censo Demogrfico (IBGE), o Censo Escolar (INEP), o Sistema de Sade -
Programa de Sade da Famlia (PSF)/Programa de Agentes Comunitrios
(PAC), Cartrios de Registro Civil, Associaes de Bairro, Pastorais, dentre
outras.
Os dados constantes do Censo Escolar permitem que se identifique quais
e quantos alunos com necessidades educacionais especiais j se encontram na
rede. Por outro lado, os dados coletados e registrados por outras fontes tambm
podem favorecer a identificao desta populao nas diferentes regies do
municpio, especialmente aquelas que ainda no se encontram matriculadas na
rede, devendo ser inseridos no processo de escolarizao.
Informaes sobre as necessidades educacionais especiais das crianas
de 0 a 14 anos
Para que o municpio possa responder, com qualidade pedaggica, s necessidades
educacionais especiais de seus alunos, h que se identificar, primeiramente,
como se caracteriza o conjunto dessas necessidades. Somente assim
poder prever, em seu plano plurianual de ao, quais servios, estratgias e
procedimentos devero ser adotados e oferecidos para atender a essas necessiEDUCAO
INCLUSIVA: O MUNICPIO 14
dades. Uma vez identificadas s necessidades educacionais especiais das crianas
e adolescentes ser possvel organizar procedimentos e recursos necessrios
para o acesso  aprendizagem.
Informaes sobre as adequaes necessrias, em cada escola, para
responder s necessidades educacionais especiais dos alunos.
As adequaes vo favorecer o acesso e a permanncia do aluno ao currculo
escolar, cuja implementao vai depender de deciso poltica da gesto
escolar e instncias poltico-administrativas superiores.
Entre as adequaes mais comuns, encontram-se, por exemplo, a reforma
e a adaptao do espao fsico da escola para atender a necessidades especiais
freqentes em pessoas com deficincia fsica: colocao de rampas e corrimes,
alargamento de portas, colocao de pisos antiderrapantes, rebaixamento
de equipamentos, tais como o telefone pblico, bebedouros, banheiros,
entre outros.
Para atender s necessidades especiais comuns das pessoas cegas e de
baixa viso faz-se necessrio a contratao de professores de Braille, aquisio
de material e recursos didticos como com sistemas de sntese de voz, gravadores,
lupas, sorob, regletes, puno, recursos didticos em Braille ou com letras
ampliadas, entre outros.
Para atender alunos surdos faz-se necessrio a contratao de professores
e intrpretes da lngua de sinais.
Para alunos com paralisia cerebral, pode ser necessrio que se providenciem
cadeiras de rodas adaptadas, aquisio de virador de pginas, de livros de
signos para comunicao alternativa, entre outros.
Para alunos com deficincia mental, alm de currculos abertos, com base
sociocultural e aprendizagem cooperativa, novas alternativas e prticas pedaggicas
podem ser necessrias, como a flexibilidade do ano letivo.
EDUCAO INCLUSIVA: O MUNICPIO 15
Tendo conhecimento das necessidades educacionais especiais de seus alunos
torna-se possvel um planejamento das aes das escolas e dos sistemas de
ensino, o que vai possibilitar a melhoria da educao do conjunto de alunos. O
planejamento assim fundamentado, torna-se mais efetivo e eficiente.
Plano Municipal de Educao, estipula as metas at o ano de 2010,
conforme o Plano Nacional de Educao.
O artigo 1. da Lei na 10.172, de 09.01.2001 - Plano Nacional de Educao
determina que os municpios devero elaborar planos decenais correspondentes.
O artigo 5 por sua vez, estabelece que os planos plurianuais dos municpios
devero ser elaborados de modo a cumprir as metas do Plano Nacional de
Educao.
Dentre as metas estabelecidas nesse documento, encontram-se a
erradicao do analfabetismo e a garantia do ensino fundamental obrigatrio,
assegurando a todos, o ingresso e a permanncia na escola e a concluso desse
ensino.
O municpio, portanto, dever fazer o diagnstico de sua realidade local e
elaborar um plano plurianual de ao educacional, para o cumprimento das
metas estabelecidas.
O Plano Municipal de Educao contempla a ateno s necessidades
educacionais especiais dos alunos
Considerando que as pessoas com necessidades educacionais especiais e/
ou deficincia tem, historicamente, se constitudo num dos segmentos populacionais
mais excludos da convivncia comunitria e que a legislao brasileira
atual determina que esta seja atendida, no sistema regular de ensino, faz-se
necessrio que respostas sejam dadas s necessidades educacionais especiais
presentes desses alunos.
EDUCAO INCLUSIVA: O MUNICPIO 16
Por conseqncia,  essencial que isto seja contemplado na elaborao do
Plano Municipal de Educao, como deciso poltica e responsabilidade pblica.
No plano Municipal de Educao, o Municpio dever estabelecer metas para:
a. Educao infantil, atendendo as crianas de 0 a 6 anos de idade;
b. Educao fundamental, para 100% das crianas e adolescentes de 7 a
14 anos;
c. Educao de jovens e adultos;
d. Atendimento educacional especializado1, ofertado preferencialmente pela
rede regular de ensino.
A promoo do desenvolvimento integral da criana de 0-6 anos de idade
deve ser priorizado considerando ser de fundamental importncia o atendimento
o quanto mais cedo para minimizar as necessidades educacionais especiais e
ampliar as potencialidades da criana. A garantia do ensino fundamental obrigatrio
a todas as crianas e adolescentes de 7-14 anos de idade requer que o
municpio se planeje para oferecer os servios educacionais para essa populao,
para garantir seu ingresso e permanncia na escola, bem como para garantir
a concluso desses nveis de escolaridade para todos.
Acessibilidade fsica e nas comunicaes
a. Todas as escolas do sistema municipal so acessveis, segundo a NBR -
9050 e Lei 10.098/2000;
b. As escolas do sistema municipal dispem dos padres mnimos de infraestrutura
fsica: previstos no Plano Nacional de Educao;
c. As escolas do sistema municipal dispem de mobilirio adequado para
atendimento aos alunos, conforme Resoluo do CNE N 02/2001;
1 Atendimento educacional especializado: O atendimento educacional especializado, realizado pela
Educao Especial, visa garantir a todos os alunos o acesso  escolaridade, removendo barreiras
que impedem ou dificultam a permanncia do aluno nas classes comuns do ensino regular. Este
atendimento  constitudo por um conjunto de recursos educacionais e estratgias de apoio, colocadas
 disposio dos alunos, proporcionando-lhes alternativas de aprendizagem de acordo com
as necessidades de cada um.
EDUCAO INCLUSIVA: O MUNICPIO 17
d. As escolas dispem de recursos e materiais adequados para atendimento
aos alunos;
e. As escolas possuem mecanismos que torne acessvel a comunicao
(Libras, Braille, comunicao alternativa).
A lei 10.098 de 2000, dispe sobre Acessibilidade aos Sistemas de Comunicao
e Sinalizao, no Captulo VII, que  constitudo de trs artigos:
 O Art. 17 trata da eliminao de barreiras na comunicao e dos mecanismos
e alternativas tcnicas que tornem acessveis os sistemas de comunicao e
sinalizao  pessoas com deficincia sensorial e com dificuldade de comunicao;
 O Art. 18 trata da formao de profissionais intrpretes da escrita em
Braille, LBS e de Guias-Intrpretes;
 O Art. 19 trata dos servios de radiodifuso sonora e de sons e imagens, das
medidas tcnicas com o objetivo de permitir o uso da Libras ou outra subtitulao.
Para que todas as crianas e adolescentes possam freqentar a escola, 
imprescindvel que os ambientes sejam acessveis. A NBR 9050 da Associao
Brasileira de Normas Tcnicas e a lei 10.098/2000 orientam para as adaptaes
fsicas que precisam ser providenciadas nos prdios e mobilirio, para
favorecer o acesso s pessoas que apresentam necessidades especiais.
Equipe tcnica suficiente para dar suporte a todas as escolas municipais.
a. Professores do ensino regular em nmero suficiente para atendimento
da demanda.
b. Professores especialistas em Educao Especial em nmero suficiente
para atendimento especializado aos alunos e para dar suporte aos professores
do ensino regular.
Programa de formao continuada de professores
O municpio necessita realizar formao continuada de professores de ensino
regular para atender a demanda. Recursos humanos so indispensveis
EDUCAO INCLUSIVA: O MUNICPIO 18
para promover o acesso ao conhecimento e o desenvolvimento de competncias
dos alunos. Professores do ensino regular e professores especialistas devem atuar
cooperativamente para favorecer o sucesso de aprendizagem de todos os alunos.
Assim, faz-se necessrio que o municpio garanta profissionais em nmero
suficiente tanto para o atendimento dos alunos, como para dar suporte ao trabalho
do professor em sala de aula.
Planejamento estratgico para atender s necessidades educacionais
especiais dos alunos: acessibilidade, aquisio de materiais e equipamentos.
 possvel transformar um sistema educacional por meio de mudanas de
valores, crenas, de idias e de prticas pedaggicas e sociais. Elaborando-se
um planejamento cuidadoso, com metas operacionais claras, pode-se alcanar
os objetivos pretendidos.
 importante que se analise o conjunto de mudanas necessrias, o conjunto
de reformas e/ou de aquisies que devero ser realizadas e que se planeje
cada passo do processo de implementao, de forma a garantir que sejam
efetivadas as mudanas, (formao continuada do professor, equipamentos e
recursos materiais).
Plano de carreira para o magistrio e plano para contratao de recursos
humanos
O Plano Nacional de Educao dedica ateno  valorizao do magistrio,
condio essencial para a promoo da melhoria da qualidade do ensino. Esta
"s pode ser obtida por meio de uma poltica global de magistrio, a qual implica,
simultaneamente: a formao profissional inicial, as condies de trabalho,
salrio, carreira e a formao continuada".
A formao inicial e a continuada so elementos importantes para a
qualificao profissional do educador e conseqente melhoria na prtica pedaggica
e no sucesso do ensino. Entretanto, a perspectiva do crescimento profissiEDUCAO
INCLUSIVA: O MUNICPIO 19
onal depende tambm da possibilidade de ascenso na carreira do magistrio. A
proviso dessas trs condies aumentam a probabilidade de melhoria da qualidade
do ensino.
Assim, o municpio necessita criar e implantar um plano de carreira que
valorize a formao e o desempenho do professor. Da mesma forma, h que se
prever, a contratao de recursos humanos, para que se possa atender  demanda
educacional com racionalidade e eficincia.
Critrios para organizao de salas de aula inclusivas.
A experincia tem demonstrado que  importante construir critrios para
a organizao das salas de aula inclusivas, considerando o nmero de alunos
com necessidades educacionais especiais em cada sala de aula, refletindo a
realidade social e observando a qualidade desse atendimento.
A escola deve ser um ambiente que reflita a sociedade como ela . Os alunos
com necessidades educacionais especiais includos devero ter garantido seu espao
e oportunidade. O nmero desses alunos a serem atendidos numa classe (ou
numa escola) no dever ultrapassar o percentual desse segmento populacional.
Outra questo importante para a ateno educacional  a necessidade de
se garantir a mesma faixa etria, na formao dos grupos de alunos/srie. As
turmas devem ser constitudas de alunos com ou sem deficincia, da mesma
faixa etria, favorecendo o seu desenvolvimento pessoal e social.  freqente a
suposio de que um aluno com deficincia mental, mais velho, pode ser inserido
em salas nas quais os alunos so mais novos, como se a idade mental fosse
a nica varivel a ser considerada. Este  um equvoco bastante generalizado.
Um aluno com 17 anos, mesmo que tenha uma idade mental equivalente  de
uma criana de 8 anos, tem um desenvolvimento fsico de um jovem de 17 anos;
alm disso, mant-lo na companhia de alunos mais novos  impeditivo de aprendizagens
importantes para seu desenvolvimento. Assim,  importante que se
reflita sobre esse critrio de insero de alunos com deficincia, em salas comuns
do ensino regular.
EDUCAO INCLUSIVA: O MUNICPIO 20
Outro aspecto que precisa ser considerado  a flexibilizao da temporalidade
de permanncia do aluno numa srie. Neste aspecto, o melhor norteador 
estipular formas de continuidade dos objetivos de ensino-aprendizagem, sempre
respeitando a homogeneidade da faixa etria. E importante ressaltar que a Resoluo
02/2001 do CNE, inciso VIII do art. 8, refere-se  questo da Temporalidade
flexvel do ano letivo, para atender s necessidades educacionais especiais
de alunos com deficincia mental ou com graves deficincias mltiplas, de forma
que possam concluir em tempo maior o currculo previsto para a srie etapa
escolar, principalmente nos anos finais do ensino fundamental.
Conforme estabelecido por normas dos sistemas de ensino, procurando-
se evitar grande defasagem idade/srie, alguns casos de alunos com Deficincia
Mental ou Mltipla poderiam cursar determinadas disciplinas em um
ano e as demais, no ano seguinte.  uma diferenciao, em razo da sua necessidade,
mas no ser considerada discriminao se o aluno no for obrigado a
aceitar.
Outro exemplo ser a ampliao da carga horria de forma a atender as
necessidades educacionais especiais. O acesso a essa complementao curricular
dever ser garantido a todos, sem, todavia ser considerada obrigatria ou imposta
pela escola.
A garantia de tempo e condies para que todos possam aprender de acordo
com o perfil de cada um, so fatores de adequao do processo de aprendizagem
ao ritmo e condies de desenvolvimento dos alunos.
Programa de formao continuada dos professores e gestores educacionais
Outra providncia a ser tomada  prever e caracterizar o processo de formao
continuada dos professores e gestores educacionais. Sabemos que os
professores que j se encontram ativos no sistema educacional brasileiro no
tiveram em sua formao inicial, disciplinas cujos contedos se referissem aos
segmentos de alunos com necessidades educacionais especiais. Este fato, gera
EDUCAO INCLUSIVA: O MUNICPIO 21
grande ansiedade nesses profissionais, determinando, muitas vezes, resistncia
a assumir tais alunos em suas classes.
Assim,  de essencial importncia prever um processo regular de capacitao
continuada, no qual gestor e professor tenham a oportunidade de rever sua
prtica pedaggica  luz de conhecimentos especficos voltados para as questes
das necessidades educacionais especiais e da valorizao da diversidade.
Sistemtica para o trabalho cooperativo entre o professor da classe
regular e o professor especialista em educao especial
Uma providncia importante  definir a sistemtica de trabalho entre o
professor de ensino regular e o professor especialista em educao especial. Ao
receber um aluno com necessidades educacionais especiais, em sua sala de
aula, o professor muitas vezes sente a necessidade de discutir criticamente
sobre sua prtica pedaggica ou mesmo sobre as necessidades educacionais
especiais desse aluno.
O professor especialista em educao especial, por outro lado, tem ampliado
seu campo de atuao apoiando o professor da classe regular.
As escolas costumam fazer aluso a servios de apoio especializados para
desenvolver um trabalho de qualidade. Dentre os especialistas so citados neurologistas,
terapeutas ocupacionais, psiclogos, psiquiatras, fonoaudilogos,
assistentes sociais, entre outros. Existe a idia de que o aluno precisa suprir
algumas necessidades especficas que podero ser atendidas por um, ou vrios
especialistas, bem como que estes profissionais poderiam ajudar o professor a
descobrir os caminhos possveis para facilitar a aprendizagem do aluno. A falta de
atendimento diferenciado ao aluno com necessidades especiais  apontada como
um dificultador  incluso, mostrando a carncia em relao  Rede de Servios da
Sade e Assistncia, fundamentais para a qualidade de vida dos cidados.
 importante ressaltar que a meno a vrios especialistas costuma referir-
se a um modelo historicamente constitudo como multidisciplinar, no qual
EDUCAO INCLUSIVA: O MUNICPIO 22
adequao ou inadequao se constituem como critrios que direcionam os diagnsticos.
Neste paradigma, se multiplicam as intervenes no suposto de que
a adio sistemtica de vrias disciplinas contribuiria para completar o quadro
da normalidade.
 imprescindvel, no entanto, o trabalho interdisciplinar para decidir sobre
as estratgias para a aprendizagem. No se trata de estmulo  prevalncia de
uma ou outra especialidade, mas de articul-las entre si. A poltica de educao
inclusiva aponta a necessidade de uma organizao das polticas de atendimento
que contemplem a atuao interdisciplinar, rompendo com o vis de excluso
de que se revestem as prticas atuais.
A escola deve estar organizada com polticas educacionais que contemplem
a atuao interdisciplinar, rompendo com a excluso, com a fragmentao
dos saberes e com a lgica do especialismo que conduzia as prticas do
encaminhamento. Esta concepo, muitas vezes dissociada, desresponsabilizava
a escola pela aprendizagem do aluno e delegava a sade a tarefa de indicar as
modalidades de atendimento.
O professor especialista em educao especial deve ser um facilitador da
proposta de educao inclusiva tendo como papel fundamental articular a prtica
educativa dos professores na escola. Este especialista e o conjunto de professores
do ensino regular, aps anlise de cada situao devero propor
metodologias para o trabalho pedaggico. Assim, um trabalho cooperativo entre
ambos s vem somar, na busca de um ensino de qualidade a todos os alunos.
A articulao dentro de uma equipe interdisciplinar aponta para uma
interface da equipe pedaggica (professor do ensino regular e especialista em
educao especial) com uma rede de apoio da rea da sade e assistncia, que
se complementem entre si tanto nas polticas de atendimento quanto na organizao
dos saberes.
Esse  o comeo para conseguirmos conquistar o paradigma da incluso
social na vida educacional, redefinindo e reestruturando a prtica educativa de
EDUCAO INCLUSIVA: O MUNICPIO 23
tal forma que ela seja capaz de acolher e trabalhar todo o aspecto da diversidade
humana representado pelos alunos.
O Municpio Dispe do Dirigente da Educao Especial.
A construo de um sistema educacional inclusivo exige a transformao
dos saberes e das prticas de todos os participantes da comunidade educacional,
e portanto, o envolvimento ativo de todos. Faz-se importante neste momento
histrico, a previso da funo "dirigente da educao especial"2 , como elemento
coordenador do processo de construo de uma nova realidade educacional.
Sua ateno dever estar especialmente voltada para os alunos que apresentam
necessidades educacionais especiais, suas necessidades que no se restringem
a encaminhamentos, mas um papel interativo da escola, famlia, redes
de apoio para promoo da incluso educacional e social.
O recorte especial dado a essa populao pode, inicialmente, parecer um
tratamento discriminatrio3 . Assume-se, entretanto, que ele' se justifica, j que
 necessrio para neutralizar prticas histricas de segregao e de excluso
desse segmento populacional.
Processo de Avaliao
Os professores devem pensar, discutir sua tarefa com o objetivo de resignificar
os conceitos, teorias, construindo coletivamente propostas para efetivar a
2 As Diretrizes Nacionais para educao Especial na Educao Bsica, artigo 3, pargrafo nico,
diz que: Os sistemas de ensino devem constituir e fazer funcionar um setor responsvel pela
educao especial, dotado de recursos humanos, materiais e financeiros que viabilizem e dem
sustentao ao processo de construo da educao inclusiva.
3 O Decreto N 3956/2001 que promulgou a Conveno Interamericana para a Eliminao de
Todas as Formas de Discriminao Contra as Pessoas Portadoras de Deficincia segundo a qual:
no constitui discriminao a diferenciao ou preferncia adotada pelo Estado Parte para promover
a integrao social ou o desenvolvimento pessoal dos portadores de deficincia, desde que a
diferenciao ou preferncia no limite em si mesmo o direito  igualdade dessas pessoas (...)
EDUCAO INCLUSIVA: O MUNICPIO 24
aprendizagem. Desta forma estabelecem o compromisso com o conjunto da metodologia
pedaggica onde se encontra tambm, a avaliao.
Rever a concepo de avaliao  sobretudo, rever as concepes de conhecimento,
de ensino, de educao e de escola. Impe pensar em um novo
projeto pedaggico apoiado em princpios e valores comprometidos com a aprendizagem
de todos os alunos e com a transformao da realidade.
O processo de avaliao deve ser constante, contnuo e dinmico e tem por
objetivo auxiliar o processo ensino-aprendizagem em conjunto com alunos, pais,
professores e especialistas da escola.
 importante ressaltar que em uma avaliao a nfase  dada na aprendizagem
do aluno, observando as falhas ou insucessos como tentativas que no
deram certo, seguidas de novas estratgias ou metas estabelecidas para todos
os alunos com muito mais chances de obteno de xito.
Nesse sentido, todas as crianas devem aprender juntas, independente de
qualquer dificuldade ou diferena que possam ter. As escolas devem responder
s necessidades diversas de seus alunos, incorporando estilos e ritmos de aprendizagem
por meio de currculos apropriados, estratgias de ensino, recursos e
parcerias com as comunidades.
No se pode mais categorizar o desempenho escolar a partir de instrumentos
e medidas arbitrariamente estabelecidos pela escola. Esse modo de avaliar
tem sido a grande sustentao dos que defendem o ensino escolar dividido em
especial e regular, pois  com base nessas avaliaes, entre outras, que um
aluno  considerado apto ou no apto para freqentar uma dessas modalidades
de ensino, principalmente quando se trata de alunos com necessidades educacionais
especiais.
No se pode imaginar uma educao para todos, quando cristalizamos a
idia de grupos de alunos por sries, por nveis de desempenho escolar e determinamos
para cada nvel objetivos e tarefas adaptadas.
EDUCAO INCLUSIVA: O MUNICPIO 25
Destaca-se a implantao de outras formas de organizao escolar como
os ciclos de desenvolvimento e formao, uma soluo justa, que est sendo
difundida e aplicada nas redes de ensino. De fato, se dermos mais tempo para
que os alunos aprendam, eliminando a seriao, a reprovao nas passagens de
um ano para outro, estaremos adequando o processo de aprendizagem ao ritmo
e condies de desenvolvimento dos aprendizes -um dos princpios da escola de
qualidade para todos.
Caso a resposta seja negativa, descreva:
1) A realidade atual
2) As providncias a serem adotadas para o alcance das metas
INDICADORES * SIM NO
O municpio dispe de mapeamento de sua
populao de 0 a 14 anos de idade?
O municpio dispe de informaes sobre as
necessidades educacionais especiais das crianas
de 0 a 14 anos?
O municpio dispe de informaes sobre as
adequaes necessrias em cada escola para
responder s necessidades educacionais especiais
dos alunos?
O municpio elaborou Plano Municipal de
Educao, estipulando as metas a serem
alcanadas at o ano 2010, conforme estipulado
no Plano Nacional de Educao?
O Plano Municipal de Educao contempla a
ateno s necessidades educacionais dos alu-
As escolas do municpio dispem de acessibilidade
fsica e nas comunicaes?
O municpio dispe de equipe(s) tcnica(s) para
dar suporte a todas as escolas?
O municpio dispe de Formao Continuada de
Professores?
Caso a resposta seja negativa, descreva:
1) A realidade atual
2) As providncias a serem adotadas para o alcance das metas
INDICADORES * SIM NO
O municpio elabora planejamento estratgico
para atender s necessidades educacionais especiais
dos alunos: acessibilidade, aquisio de materiais
e equipamentos?
O municpio dispe de plano de carreira para o
magistrio e plano para contratao de recursos
humanos?
O municpio estabelece critrios para organizao
de salas de aula inclusivas?
O municpio dispe de programa de formao
continuada dos professores e gestores educacionais?
O municpio dispe de sistemtica para o trabalho
cooperativo entre o professor da classe regular e o
professor especialista em educao especial?
O municpio dispe de Dirigente da Educao
Especial?
O municpio dispe de processo de avaliao?
* Voc pode responder sim, quando a afirmao (indicador) descrever uma situao j existente. Dever responder no, quando a afirmao ainda
no puder ser aplicada para descrever a situao em seu municpio. No caso da resposta ser negativa, ser interessante que voc apresente uma
afirmao que descreva efetivamente a situao real de seu municpio. Este procedimento poder ajud-lo a identificar o que ainda dever ser feito
para que seu municpio se torne inclusivo.




